Neste artigo
- Em resumo
- O que a lei diz sobre o 13º salário?
- Quais são as datas do 13º em 2026?
- Quem tem direito e como calcular os avos?
- Quais descontos incidem em cada parcela?
- Remuneração variável e ajuste até janeiro
- Como organizar o caixa e a rotina do empregador
- Erros comuns a evitar
- Perguntas frequentes
- Leia também
- Como a ATIVA pode ajudar
O 13º salário de 2026 deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro de 2026 (segunda-feira) e a segunda até 20 de dezembro de 2026. Os prazos estão na Lei nº 4.749/1965. Em 2026, 20 de dezembro cai em domingo; como a lei fixa o limite “até” esse dia e não traz regra de prorrogação, o recomendado é antecipar o pagamento para o último dia útil anterior, 18 de dezembro (sexta-feira).
Em resumo
- 1ª parcela (adiantamento): entre fevereiro e 30 de novembro, metade do salário do mês anterior, sem desconto de INSS e IRRF.
- 2ª parcela (saldo): até 20 de dezembro, com compensação do adiantamento e com INSS e IRRF calculados sobre o 13º integral.
- Cálculo: 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado; fração de 15 dias ou mais conta como mês integral.
- FGTS: incide sobre o adiantamento no mês do pagamento e sobre o saldo na folha anual do 13º.
- eSocial: em dezembro há folha mensal e folha anual de 13º; contribuição previdenciária e IRRF do 13º saem da folha anual.
O que a lei diz sobre o 13º salário?
A gratificação de Natal foi instituída pela Lei nº 4.090/1962. O art. 1º, § 1º, define que a gratificação corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano. O § 2º trata como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias. As faltas legais e justificadas não são deduzidas (art. 2º).
A forma de pagamento está na Lei nº 4.749/1965:
- Art. 1º: pagamento até o dia 20 de dezembro, compensado o adiantamento.
- Art. 2º: entre fevereiro e novembro, o empregador paga, de uma só vez, metade do salário do mês anterior; não precisa pagar a todos no mesmo mês.
- Art. 2º, § 2º: o empregado pode receber o adiantamento com as férias, se pedir em janeiro.
O Decreto nº 10.854/2021 (arts. 76 a 82) regulamenta a gratificação de Natal e detalha o cálculo de salário variável, o adiantamento proporcional e o ajuste até 10 de janeiro quando há partes variáveis.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça os mesmos prazos e a regra dos avos com fração de 15 dias.
Quais são as datas do 13º em 2026?
| Parcela | Prazo legal | Dia da semana em 2026 | Orientação prática |
|---|---|---|---|
| 1ª (adiantamento) | até 30/11/2026 | segunda-feira | pagar até 30/11 |
| 2ª (saldo) | até 20/12/2026 | domingo | recomendar pagar até 18/12 (sexta) |
A Lei 4.749/1965 não descreve o que fazer quando 20 de dezembro cai em fim de semana. Por isso, a antecipação para 18/12 é apresentada aqui como recomendação de segurança operacional, e não como prorrogação legal. Pagar depois de 20/12 ultrapassa o limite da lei.
Quem tem direito e como calcular os avos?
Tem direito o empregado com vínculo formal, conforme a Lei 4.090/1962 e a orientação do MTE. O valor integral corresponde a quem trabalhou o ano todo. Quem foi admitido no curso do ano recebe o proporcional: um doze avos por mês com 15 dias ou mais.
Exemplos no sentido da norma (e da página do MTE):
- Admitido até o dia 15 de janeiro: em regra, 12/12.
- Admitido em 10 de maio: 8/12 (maio a dezembro, se cada mês tiver 15 dias ou mais).
Na rescisão sem justa causa, o empregado recebe a gratificação proporcional calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (Lei 4.090/1962, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82).
Empregados domésticos têm direito próprio na legislação específica (Lei Complementar nº 150/2015). Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário e regras do próprio instituto, distintos da folha da empresa.
Quais descontos incidem em cada parcela?
Conforme a Nota Orientativa eSocial 2018.13 e o Manual de Orientação do eSocial:
- 1ª parcela: não há incidência de contribuição previdenciária nem de IRRF no adiantamento. O FGTS incide sobre o valor pago, no mês do pagamento.
- 2ª parcela / folha anual do 13º: INSS (contribuição previdenciária) e IRRF são apurados sobre o 13º integral, na folha anual. O FGTS da folha anual incide sobre a diferença entre o 13º total e o adiantamento já pago.
- Em dezembro, o eSocial opera duas folhas: a mensal de dezembro e a anual de 13º, ambas recepcionadas pela DCTFWeb de forma independente.
O Imposto de Renda sobre o 13º é tributação exclusiva na fonte, em separado dos demais rendimentos do mês. A partir de 2026, a redução do IR mensal prevista no art. 3º-A da Lei 9.250/1995, incluído pela Lei nº 15.270/2025, também se aplica ao cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do décimo terceiro (§ 3º do art. 3º-A).
Este texto não reproduz tabelas de alíquotas de INSS ou IRRF: use sempre a tabela oficial vigente no mês do cálculo.
Remuneração variável e ajuste até janeiro
Para quem recebe salário variável, o Decreto 10.854/2021 (art. 77) e o MTE orientam:
- A segunda parcela considera a média dos valores variáveis até novembro (com regras próprias do decreto).
- Até 10 de janeiro do ano seguinte, o cálculo é revisto com a média dos 12 meses, com pagamento ou compensação das diferenças.
- No eSocial, o complemento de remuneração variável usa rubrica específica (natureza 5005) e deve observar as incidências de CP, FGTS e IRRF.
Como organizar o caixa e a rotina do empregador
O 13º se soma à folha normal de novembro e dezembro. Para reduzir risco operacional:
- Calcule o valor bruto por empregado (avos, médias de horas extras e comissões).
- Separe reserva mensal aproximada de 1/12 da folha, se o caixa permitir.
- Use a janela legal de fevereiro a novembro para distribuir o adiantamento.
- Confira eventos no eSocial, recolhimentos no FGTS Digital e a DCTFWeb das folhas de dezembro e do 13º.
- Revise médias variáveis com o departamento pessoal antes de fechar.
Erros comuns a evitar
- Ultrapassar 30/11 sem pagar o adiantamento.
- Deixar a segunda parcela para depois de 20/12.
- Calcular avos sem observar a fração de 15 dias.
- Esquecer o FGTS sobre o adiantamento no mês em que ele foi pago.
- Misturar a folha mensal de dezembro com a folha anual do 13º no eSocial.
- Ignorar o ajuste de variáveis até 10 de janeiro, quando devido.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo da primeira parcela do 13º em 2026?
Até 30 de novembro de 2026 (segunda-feira), conforme o art. 2º da Lei 4.749/1965 e a orientação do MTE.
E se 20 de dezembro cair no fim de semana?
Em 2026, 20/12 é domingo. A Lei 4.749/1965 não traz regra de prorrogação. O recomendado é pagar até a sexta-feira, 18/12, para não ultrapassar o limite legal.
Posso pagar o 13º em parcela única?
A lei prevê adiantamento até 30/11 e saldo até 20/12. Antecipar o pagamento integral até novembro é tratado, na prática do eSocial, como adiantamento; o importante é não deixar de observar os limites legais das datas.
Quem tem direito ao 13º?
Empregados com vínculo formal, com cálculo proporcional aos meses trabalhados (1/12 por mês com 15 dias ou mais). Domésticos e beneficiários do INSS têm regras próprias na legislação específica.
Leia também
- eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital: obrigações mensais do empregador
- Capital de giro em 2026: como planejar o caixa e avaliar crédito
- Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: o que muda em 2026
- NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa fazer em 2026
Como a ATIVA pode ajudar
A ATIVA organiza o cálculo do 13º, confere médias, apoia os envios no eSocial e ajuda a projetar o caixa de novembro e dezembro. Fale com a equipe em Contato ou pelo telefone (81) 3974-2770. Este texto é informativo e não substitui a análise dos documentos e do enquadramento da empresa.
Fontes
Compartilhar
Continue explorando:Mais sobre departamento pessoal Assessoria de Pessoal



